Considerações sobre Plágio

Diferentemente dos EUA e Reino Unido, não existe "plágio de idéias" no Brasil. Para a nossa legislação, só há "plágio" quando elementos claros e expressos (em suporte tangível, cf a Lei - veja abaixo) foram copiados.

• Diz a Lei n° 9.610, de 19.02.98 (Lei de Direitos Autorais) em seu artigo 7° que:
  "São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro"

Sendo assim, "idéias" não são protegidas, a não ser que saiam do papel e tenham TAMBÉM algum corpo estrutural. E dependerá deste corpo, mais do que o mote essencial da idéia, a possibilidade de configuração de plágio.

Pra entender melhor, vamos trabalhar um exemplo em cima de uma historinha:

- Uma idéia: "História sobre duas irmãs gêmeas, uma má e outra boa, que se apaixonam pelo mesmo homem".

Vejam, não dá pra registrar isso. Ninguém pode se apossar desse mote, que é genérico e pertence, a bem da verdade, ao inconsciente coletivo.
Uma história registrável deve conter elementos específicos, identificadores, e que façam toda a diferença para que a própria trama seja singular, irrepetível.

Dentro da mesma idéia-base, vamos adicionar elementos identificadores:

- "Itália, 1938. História sobre duas irmãs gêmeas, uma má e outra boa, que se apaixonam pelo mesmo soldado norte-americano, durante a Segunda Guerra Mundial. A gêmea má é enfermeira, a boa é cozinheira em um restaurante na cidadezinha de Arezzo. Quando as tropas americanas chegam ao pequeno vilarejo, a irmã boa é baleada no ombro e levada para o hospital, quando então conhece seu amor, que está na maca ao lado e blá, blá, blá..."

Essa segunda história já se torna passível de registro. Por que?
Porque tem elementos específicos, que a distinguem de todas as demais histórias sobre irmãs gêmeas. Então, para ser protegida, deve ser redigido um argumento ou sinopse e levado à Biblioteca Nacional (ou então, se o texto ainda estiver recebendo tratamentos, o autor pode se valer do expediente rápido do auto-envio, para só depois registrar).

Dentro desse exemplo, haverá plágio se alguém escrever uma história que contenha vários dos elementos estruturantes da história. Ou seja, não basta copiar o "conflito das gêmeas", mas também apresentar outros elementos, como: ter por pano de fundo a 2º GM, o soldado ser norte-americano, ser uma cidadezinha pequena na Europa, a gêmea boa levar um tiro (ou ser ferida de qualquer outro modo) para que então conheça seu grande amor etc, etc, etc.

Nesses casos, o plágio só deverá se configurar se forem copiados: personagens, pontos de virada, clímax, desfechos, contexto histórico, sub-textos, mensagens subliminares, moral da história, enfoque narrativo etc. etc. etc. DAÍ PORQUE, NESTES PROCESSOS, HÁ SEMPRE A PRESENÇA DE UM PERITO JUDICIAL ESPECIALISTA!!!

Dentro dessa nossa historinha de brincadeira, poderíamos até cogitar da existência de plágio se alguém contasse a mesma história, tim-tim por tim-tim, mas ao invés de usar gêmeas, opta por primas muito parecidas. Ou então, tia e sobrinha, vizinhas etc. Nesse caso, a cópia estará na "ligação íntima e familiar" entre as duas protagonistas...

Então, NÃO HÁ PLÁGIO QUANDO UMA "IDÉIA" (SIMPLES, CRUA) É COPIADA. MAS SIM QUANDO TODA UMA "ESTRUTURA NARRATIVA" (INCLUINDO IDÉIA, SUAS AMARRAS, SUAS VIRADAS, SEUS PONTOS CRUCIAIS ETC.) SÃO COPIADOS.

Para finalizar:

- Reencontro de amigos após vários anos, com o retorno de algum deles de uma longa ausência: não é registrável;
- Duas mulheres (amigas, rivais, irmãs, mãe e filha) disputando o amor de um mesmo homem (ou vice-versa): não é registrável;
- Mulher grávida (útero de aluguel) que não quer entregar o filho à mãe biológica - não é registrável;
- Casal de apaixonados que descobre que são meio-irmãos - não é registrável.
- Homem que se apaixona por reencarnação de sua esposa (ou vice-versa) - não é registrável.

PORÉM:

- Mãe e filha disputando o amor de um jovem médico. Ele namorava a mãe, depois se envolve com a filha. A filha vem a desenvolver leucemia. A mãe resolve então engravidar do então "desconhecido" pai da menina para lhe dar um doador de medula etc. etc. - é registrável (Aliás, é a história de "Laços de Família", do Manoel Carlos, 2000);

- Morador de uma pequena cidadezinha na década de 30 que se apaixona por jovem índia, acreditando ser ela a reencarnação de sua esposa, brutalmente assassinada vinte anos antes a mando da prima-rival... blá, blá, blá - é registrável (porque tem elementos específicos e essenciais - Aliás, esta é a história básica de "Alma Gêmea", de Walcyr Carrasco, 2005, que chegou a ser acusada de plágio por um autor espírita, que pelo jeito, acreditava ter patenteado a reencarnação).

E POR AÍ VAI...
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