Simples da Cultura é sancionado pelo presidente Lula

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro a sanção do projeto de lei que enquadra produções cinematográficas, artísticas e culturais no regime de tributação para micro e pequenas empresas. Com isso, trabalhadores do setor cultural podem ser enquadrados na tabela do Simples Nacional já em 2010, pagando alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5%. O chamado Simples da Cultura (Lei Complementar nº 133/2009) une quatro impostos federais, um estadual e um municipal.