14 agosto 2009

Ancine aponta aumento na aprovação de projetos com uso de Artigo 39

A parceria entre produtores independentes e programadores internacionais de TV por assinatura está cada vez mais frutífera. Foram aprovados mais projetos para uso do Artigo 39 da MP 2228/01 no primeiro semestre de 2009 que em todo o ano de 2008. Manoel Rangel, presidente da Ancine, apresentou os números nesta quinta, 13, último dia ABTA 2009. Segundo ele, foram aprovados 11 projetos em 2008, contra 12 no primeiro semestre de 2009. Nestes seis meses foram captados quase R$ 9 milhões com o mecanismo, o que aponta um crescimento em relação à média de captação de R$ 15 milhões ao ano.

Além disso, Rangel apontou que o mecanismo Artigo 3A da Lei do Audiovisual, que permite que canais de TV aberta e por assinatura recolham parte do imposto devido pela compra de direitos no mercado internacionais, já conta com recolhimento, ainda que modesto, se comparado ao Artigo 39. Segundo ele, foram recolhidos no primeiro semestre quase R$ 1,5 milhão, a maior parte derivada de remessas associadas a compras de direitos esportivos e de direitos de filmes estrangeiros. O presidente da Ancine destacou que o mecanismo não é compulsório e foi regulamentado a pouco tempo, portanto nem todas as emissoras abertas e programadoras se prepararam para o recolhimento.

Preservação de direitos

Manoel Rangel voltou a afirmar que está em construção na Ancine uma instrução normativa para regular as relações entre as produtoras independentes. "Produtoras e canais serão convidados a participar deste processo", disse. Segundo Rangel, está na agenda da agência ainda a criação quadros especializados nas atividades de televisão. "Recebemos vários projetos, que sabemos que contam com contratos de gaveta. O produtor mantém os direitos patrimoniais, mas depois vende a preço de banana", disse o presidente da agência.

Rangel diz que sempre há uma relação de prestação de serviço entre produtoras independentes e canais, e disse que esta relação é saudável. "Mas entendemos que não devemos (o Estado) pagar a conta da prestação de serviços", disse.

TV por assinatura

Rangel voltou ainda a afirmar que a penetração da TV por assinatura está muito aquém do desejado para que se tenha uma indústria audiovisual saudável no país. Segundo ele, os preços praticados no país estão entre os mais caros do mundo e há uma oferta pequena de canais dedicados a conteúdos nacionais, assim como há pouco espaço para o conteúdo local nos canais internacionais. Por conta disso, a penetração do serviço no Brasil, embora seja crescente, é pior que em países africanos. Outro ponto negativo em sua opinião é a concentração da base de assinantes em duas operadoras.

Para o presidente da Ancine, estas são distorções que podem ser corrigidas no âmbito das discussões do PL 29, que trata da TV por assinatura e do conteúdo audiovisual. Para Rangel, é "absolutamente possível um jogo do tipo 'ganha-ganha'".

Produção independente

Fernando Dias, presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), que participou do debate com Manoel Rangel, afirmou que a produção independente já provou ao setor de TV por assinatura que tem capacidade de produção. "Agora é o momento do ajuste de parâmetros", disse. O presidente da associação de produtores disse o setor trabalha "pela demanda da TV" e não pela "necessidade de viabilizar projetos pessoais". Justamente por isso, os produtores precisam de uma relação próxima aos canais. Dias cobrou das programadoras uma estrutura profissional de relacionamento com a produção independente, na figura de commissioning editors. O presidente da ABPI-TV, associação que completa dez anos de existência neste mês de agosto, comemorou o resultado da associação e da Ancine para fortalecer o setor, mas fez críticas ao trabalho da agência.

A associação cobrou da Ancine mais agilidade na aprovação de projetos para televisão, destacando que a dinâmica dos canais de TV exige agilidade na produção do conteúdo. "Se eu tenho uma TV ligada ao meu projeto, tenho que ter prioridade na análise", disse. "Esse processo não pode levar mais que 60 dias", completou. Caso contrário, o canal poderia ter que preencher um eventual slot de programação com um conteúdo pronto. "Tem que haver escaninhos diferentes para TV e cinema", disse.

Dias cobrou ainda mais objetividade na análise de projetos. Segundo ele, a agência seria muito subjetiva, vetando a produção de projetos de alguns formatos. "O programa 'Ensaio' (criado por Fernando Faro para a TV Cultura), por exemplo, seria vetado pela agência". Rangel se defendeu afirmando que não há subjetividade na agência. "Acreditamos que o fomento público não deve se destinar a qualquer conteúdo para TV", disse. Rangel disse que toda produção é importante, mas que nem por isso precisa da dinheiro público. "Não acredito que haja amparo legal para financiar alguns tipos de programa".

Dias pediu ainda mudanças na pontuação que as produtoras recebem da agência pelos seus currículos de produção. Esta pontuação determina o volume de recursos públicos que as empresas podem usar. Segundo Dias, muitas vezes uma produtora que tem no acervo um ou dois curtas-metragens é melhor pontuada que uma produtora independente com histórico de produção de várias temporadas de programas para TV, se a produtora não manteve o direito patrimonial da obra. Segundo Rangel, nestes casos as produtoras são apenas peças na engrenagem. Mesmo assim, diz que a agência tem sido flexível. "Não mudamos a classificação das empresas, mas nunca uma produtora foi impedida de produzir e evoluir na pontuação", disse. por Fernando Lauterjung, Tela Viva News.

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